A de­cisão foi to­mada na reu­nião re­a­li­zada nesta sexta-feira (15), com o se­cre­tário da Edu­cação, Walter Pi­nheiro, e o pro­cu­rador-chefe do Mi­nis­tério Pú­blico do Tra­balho (MPT) na Bahia, Al­berto Ba­la­zeiro. O Es­tado es­tava com o di­nheiro para pagar, mas es­tava en­con­trando pro­blemas do ponto de vista ca­das­tral das em­presas, e também na ve­ri­fi­cação das cer­ti­dões. Por isso, buscou uma me­di­ação do MPT e da Pro­cu­ra­doria Geral do Es­tado, para for­matar este termo de ajuste e con­duta.

O Es­tado firmou também nesta sexta-feira os novos con­tratos de ter­cei­ri­zação. O ob­je­tivo é pro­mover os con­tratos com os mesmos tra­ba­lha­dores que es­tavam nas es­colas, para ga­rantir a ma­nu­tenção desse nosso quadro e não per­mitir que seja ado­tada ne­nhuma ma­nobra que busque trocar os tra­ba­lha­dores.

Os con­tratos se­guirão o que de­ter­mina a cha­mada Lei An­ti­ca­lote, que prevê a re­serva mensal de parte do valor a ser pago às em­presas con­tra­tadas para que sirva de ga­rantia em caso de ina­dim­plência de sa­lá­rios e de­mais be­ne­fí­cios tra­ba­lhistas. “Além disso, a partir de agora vamos também tra­ba­lhar com as em­presas nesse re­gime ino­vador, fa­zendo com que o re­curso chegue di­reto na mão dos tra­ba­lha­dores”, de­ter­minou o se­cre­tário Es­ta­dual da Edu­cação, Walter Pi­nheiro.

Fonte: Portal da Educação